BRAZIL

The Republic

 

 

The United States and the Federal Republic of Brazil

The National Emblem

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The Unites States and the Federal Republic of Brazil

 

Pedro II was deposed on 15 November, 1889 by a Republican military coup led by general Deodoro da Fonseca, who became the country's first president. The country's name became the Republic of the United States of Brazil (which in 1967 was changed into Federative Republic of Brazil.) From 1889 to 1930, the government was a constitutional democracy, with the presidency alternating between the dominant states of São Paulo and Minas Gerais.

This period, known as the “Old Republic”, ended in 1930 with a military coup that placed Getúlio Vargas, a civilian, in the presidency.

 

The National Emblem

 

A national emblem was adopted by Decree N° 4 of 19 November 1889, Art. 2, four days after the abolition of the monarchy. It is:

 

National Emblem of Brazil

as on the annexe n° 2 of the Decree of 19 November 1889.

 

Arms:  A five-pointed star faceted Or and Vert within a bordure parted Or and Gules charged with a disc Azure, the Southern Cross of one small and four large mullets Argent, within a bordure Azure, fimbriated Or, charged with twenty mullets also Argent.

Garland: A branch of coffee on the dexter and a flowering tobaccoplant on the sinister, on the junction a sword upright, the hilt Or, the blade Argent, on the pommel a rectangle Gules charged with a mullet Argent.

Compartment: A twenty-pointed halo Or.

Motto: estados unidos do brazil 15de Novembre de 1889, in golden lettering on a ribbon Azure.

 

The section about the national emblem of the decree reads:

 

Decreto 4/89 | Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889

Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica.

 

O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria;

Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações;

 

Decreta:

 

Art. 1º A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1.

 

Art. 2º As armas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2.

 

Art. 3º Para os sellos e sinetes da Republica, servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil.

 

The emblem was described in the Law n° 4.545 of 04.09.1942. The section of the law about the national emblem reads:

 

DECRETO-LEI Nº 4.545, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.

 

SECÇÃO IV

 

Das Armas Nacionais

        Art 8º As Armas Nacionais são as instituidas pelo decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 (Anexos ns. 8 e 9).

        Art 9º A feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção, de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições:

        I. O escudo redondo será assim constituido: em campo de blau, cinco estrelas de prata, formando a constelação do Cruzeiro do Sul; bordadura do campo perfilado de ouro, carregada de vinte estrelas de prata.

        II. O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles, e a exterior de ouro.

        III. O todo brocante sobre uma espada em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles o carregada de uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à dextra, e de outro fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas.

        IV. Em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-á em ouro a legenda ESTADOS UNIDOS DO BRASIL no centro, e ainda as expressões: 15 de Novembro, na extremidade dextra, e as expressões: de 1889, na sinistra. (Anexos ns. 8 e 9).

 

SECÇÃO V

 

Do Selo Nacional

        Art 10. O Selo Nacional tem os distintivos a que se refere o decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889. (Anexo nº 10).

        Art 11. O Selo Nacional será constituido por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Para a feitura do Selo Nacional, observar-se-á o seguinte:

        I. Desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de três para quatro.

        II. A colocação das estrelas, da faixa e da legenda ORDEM E PROGRESSO no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.

        III. As letras das palavras REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e de largura um sétimo do mesmo raio.

        IV. A distribuição das letras deverá ser feita pelo modo indicado no anexo nº 10.

 

Usually however, the legend was abridged to ‘ESTADOS UNIDOS DO BRASIL’.

 

When the form of government of Brazil was changed into a Federal Republic in 1967 the national emblem was adapted accordingly by law 5.443 of 28 May 1968 and the legend on the scroll in base became REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL instead of ESTADOS UNIDOS DO BRASIL.

 

 

In 1971 the number of stars on the annulet was augmented to 22, the number of states of  the Federation:

 

LEI N. 5.700 - DE 1o DE SETEMBRO DE 1971

 

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências

 

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

[....]

SEÇÃO IV

Das Armas Nacionais

 

Art. 7o As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto n. 4, de 14 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei n. 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo n. 8).

 

Art. 8o A feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de 15 (quinze) de altura por 14 (quatorze) de largura e atender às seguintes disposições:

I - o escudo redondo será constituido em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional.

II - O escudo ficará pousado numa estrela partida-gironada. de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.

III - O todo brocante sôbre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de 20 (vinte) pontas.

IV - Em listel de blau, brocante sobre o punho da espada, inscrever-se-á, em ouro, a legenda República Federativa do Brasil, no centro, e ainda as expressões "15 de novembro", na extremidade destra. e as expressões "de 1899", na sinistra.

 

SEÇÃO V

Do Selo Nacional

 

 

Art. 9o O Selo Nacional será constituído, de conformidade com o Anexo n. 9, por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil, para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte:

I - Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro).

II - A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.

III - As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

 

In 1992 the national emblem was changed again by arranging the stars of the Southern Cross in their normal (and not reversed) position. The number of stars on the annulet was augmented to 27, the new number of the states of the Federation.

 

ð See illustration in the head of this essay.

 

The President

 

The presidents emblems of office are a sash and the presidents flag. They take the place of the former Imperial flag and the regalia: Crown, Dragon Sceptre, Main de Justice and Sword of State.

 

Early representation of the Presidents Flag (1915)

Showing the national emblem of 1889

 

The Presidents flag is green with the national emblem in the centre.

The Presidents sash is of three stripes green, yellow and green with the national emblem in the middle. It is worn from the right shoulder to the left hip.

 

 

Vice-presidents Flag

By Decree No. 69,026 of 6 August 1971

 

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© Hubert de Vries 2011-11-25